RHC 142135 - DECISAO

RHC 142135 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculum libertatis (gravidade concreta do delito e permanência do paciente foragido), justificando a manutenção da prisão preventiva e sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, a reanálise aprofundada da prova.

Parties
Paciente/recorrente: DAMIÃO BISPO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 0804981-13.2020.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Via Estreita De Cognição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Indícios De Autoria Prova Da Materialidade Fuga/foragido +3 more

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Parties

DAMIÃO BISPO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 0804981-13.2020.8.02.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade do delito isoladamente justifica a prisão preventiva
  3. 3 Se a fuga/evassão do distrito da culpa autoriza a manutenção da prisão para assegurar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculum libertatis (gravidade concreta do delito e permanência do paciente foragido), justificando a manutenção da prisão preventiva e sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, a reanálise aprofundada da prova.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se