HC 594538 - DECISAO

HC 594538 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela informação do juízo de primeiro grau de que a ordem da Quinta Turma foi cumprida e que houve emissão de alvará de soltura.

Parties
Requerente: ISAÍAS GONÇALVES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (cumprimento De Decisão) / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Cumprimento De Decisão, Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Cumprimento De Decisão Ausência De Interesse De Agir

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Parties

ISAÍAS GONÇALVES SOARES

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus (cumprimento De Decisão) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de ordem de habeas corpus
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 superveniência de ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela informação do juízo de primeiro grau de que a ordem da Quinta Turma foi cumprida e que houve emissão de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.