HC 643285 - DECISAO

Não se verificou, à primeira vista, ilegalidade manifesta capaz de autorizar o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar, pois a decisão recorrida apresentou fundamentação suficiente; é necessária a análise aprofundada pelo Tribunal de origem após informações do juízo processante, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Parties: Paciente: THIAGO HENRIQUE DURELLO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Exame (indeferido)
Outcome: pedido liminar indeferido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Súmula 691 STF

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

THIAGO HENRIQUE DURELLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Exame (indeferido)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
2 excesso de prazo na instrução e necessidade de análise casuística
3 fundamentação suficiente da decisão recorrida

Ratio Decidendi

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

Indefiro liminarmente o pedido.
Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.