HC 641066 - DECISAO

HC 641066 - DECISAO

O pedido foi indeferido por aplicação da Súmula 691/STF, por não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no indeferimento liminar, e pela existência de elementos apontados na decisão originária (quantidade significativa de drogas) que justificam a manutenção da prisão preventiva, cabendo ao Tribunal estadual aprofundar a análise.

Parties
Paciente: FRANKLIN NUNES ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar; Pedido De Reconsideração Indeferido
Outcome
Pedido liminar indeferido; pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Prova De Autoria E Materialidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Prova De Autoria E Materialidade Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

FRANKLIN NUNES ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar; Pedido De Reconsideração Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência de prova de autoria e materialidade em delito de tráfico de drogas
  3. 3 fundamentação idônea da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido por aplicação da Súmula 691/STF, por não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no indeferimento liminar, e pela existência de elementos apontados na decisão originária (quantidade significativa de drogas) que justificam a manutenção da prisão preventiva, cabendo ao Tribunal estadual aprofundar a análise.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.