HC 624987 - DECISAO

HC 624987 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, em virtude da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 18/12/2020 nos autos da Ação Penal 1500413-86.2020.8.26.0567/SP.

Parties
Paciente: ELISANDRO DE OLIVEIRA PINTO; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

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Parties

ELISANDRO DE OLIVEIRA PINTO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus fundamentação genérica da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, em virtude da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 18/12/2020 nos autos da Ação Penal 1500413-86.2020.8.26.0567/SP.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 247-248).
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.