RHC 139168 - DECISAO

RHC 139168 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente (risco de reiteração), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se identificou desídia judicial nem excesso de prazo justificável, diante da complexidade do caso, pluralidade de réus e impacto da pandemia, e houve reavaliação da custódia em 22/06/2020.

Parties
Recorrente: NATANAEL SANTOS CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Interveniente (opinou Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp)
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp)

Case Brief

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Parties

NATANAEL SANTOS CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 negativa de autoria e impossibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente (risco de reiteração), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se identificou desídia judicial nem excesso de prazo justificável, diante da complexidade do caso, pluralidade de réus e impacto da pandemia, e houve reavaliação da custódia em 22/06/2020.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo processante a análise da custódia à luz do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal