RHC 140877 - DECISAO

RHC 140877 - DECISAO

Apesar da custódia desde 02/01/2020 e de remarcações de audiência, estando a instrução aprazada para 25/02/2021, não se verificou mora estatal injustificável nem desproporcionalidade diante da pena em abstrato e da complexidade do crime doloso contra a vida, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDVALDO VENÂNCIO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação De Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução E Julgamento, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Instrução E Julgamento Prisão Em Flagrante

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Parties

EDVALDO VENÂNCIO DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação De Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de aplicação de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Apesar da custódia desde 02/01/2020 e de remarcações de audiência, estando a instrução aprazada para 25/02/2021, não se verificou mora estatal injustificável nem desproporcionalidade diante da pena em abstrato e da complexidade do crime doloso contra a vida, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.