HC 628696 - DECISAO

HC 628696 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em 16/12/2020, conforme informações prestadas e parecer do Ministério Público Federal, impondo-se a extinção do mandamus com fundamento no art.34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE KASSIANO UMBELINO DOS SANTOS; Impetrante: Defesa; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoramento Eletrônico, Audiência De Custódia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Monitoramento Eletrônico Audiência De Custódia +1 more

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Parties

JOSE KASSIANO UMBELINO DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em 16/12/2020, conforme informações prestadas e parecer do Ministério Público Federal, impondo-se a extinção do mandamus com fundamento no art.34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art.34, incisos XI e XX, do RISTJ