RHC 140960 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo Tribunal com base em elementos concretos: provas da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a existência de inquéritos/ações em curso que apontam propensão para a prática de novos delitos; ao mesmo tempo, não se verificou excesso de prazo injustificado na formação da culpa diante da complexidade do processo, diligências realizadas e interferência da pandemia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: ANDERSON ANDREI DOS SANTOS ARAUJO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANDERSON ANDREI DOS SANTOS ARAUJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e revisão periódica da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo Tribunal com base em elementos concretos: provas da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a existência de inquéritos/ações em curso que apontam propensão para a prática de novos delitos; ao mesmo tempo, não se verificou excesso de prazo injustificado na formação da culpa diante da complexidade do processo, diligências realizadas e interferência da pandemia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.