RHC 124672 - DECISAO

RHC 124672 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (extorsão/roubo mediante violência e ameaça com arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e ameaças de "plantar" droga), da condição do recorrente como policial militar e do risco à instrução criminal enquanto a vítima não depor; não houve comprovação de que o recorrente seja imprescindível aos cuidados dos filhos para autorizar prisão domiciliar, de modo que as instâncias ordinárias agiram corretamente ao indeferir a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: LUIZ ALBERTO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Modus Operandi, Extorsão, Flagrante, Guarda De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Modus Operandi Extorsão Flagrante Guarda De Menores

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Parties

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do réu

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (extorsão/roubo mediante violência e ameaça com arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e ameaças de "plantar" droga), da condição do recorrente como policial militar e do risco à instrução criminal enquanto a vítima não depor; não houve comprovação de que o recorrente seja imprescindível aos cuidados dos filhos para autorizar prisão domiciliar, de modo que as instâncias ordinárias agiram corretamente ao indeferir a revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.