HC 625739 - ACORDAO

HC 625739 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — fuga do distrito da culpa, descumprimento de medidas cautelares, mandado de prisão pendente e nova prisão em flagrante por outro delito — demonstrando a necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos suficientes para alterar o entendimento anteriormente firmado, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Agravante: MARCELO DA SILVA LOPES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Homogeneidade Das Medidas Cautelares, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Do Decreto Prisional Homogeneidade Das Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARCELO DA SILVA LOPES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade de prisão preventiva diante da fuga e descumprimento de medidas cautelares
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — fuga do distrito da culpa, descumprimento de medidas cautelares, mandado de prisão pendente e nova prisão em flagrante por outro delito — demonstrando a necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos suficientes para alterar o entendimento anteriormente firmado, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter, pelos fundamentos constantes do acórdão recorrido, a decretação da prisão preventiva