RHC 139327 - DECISAO

RHC 139327 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão de pronúncia que revogou a prisão preventiva e possibilitou a expedição de alvará de soltura para o recorrente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/impetrante: GABRIEL VILELA DANTAS LIMA PINTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (pronúncia E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL VILELA DANTAS LIMA PINTO

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (pronúncia E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 concessão de alvará de soltura e direito de recorrer em liberdade após pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão de pronúncia que revogou a prisão preventiva e possibilitou a expedição de alvará de soltura para o recorrente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.