HC 624398 - ACORDAO

HC 624398 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, confissão de comparsa e periculosidade dos agentes), bem como pela contemporaneidade entendida a partir da evolução investigativa e da data da denúncia e decretação da prisão; por fim, o argumento sobre risco sanitário configurou inovação recursal não suscitada na impetração originária e as questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram passíveis de exame sem supressão de instância, não havendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão atacada, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: DANIEL MARTINS; Agravante / Paciente: JONATHAN RIBEIRO ISAIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Final Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Risco Sanitário/pandemia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Da Decisão Judicial Inovação Recursal Supressão De Instância +1 more

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Parties

DANIEL MARTINS

Agravante / Paciente

JONATHAN RIBEIRO ISAIAS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Final Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 inovação recursal quanto ao risco sanitário (pandemia)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, confissão de comparsa e periculosidade dos agentes), bem como pela contemporaneidade entendida a partir da evolução investigativa e da data da denúncia e decretação da prisão; por fim, o argumento sobre risco sanitário configurou inovação recursal não suscitada na impetração originária e as questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram passíveis de exame sem supressão de instância, não havendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão atacada, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada que não conheceu/do denegou o habeas corpus e confirmou a prisão preventiva