HC 643471 - DECISAO

HC 643471 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta dos fatos e o risco de reiteração delitiva (incluindo lesões graves da vítima e tentativa de matar por enforcamento, além de conduta agressiva que incluiu tomar o filho como refém), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: ALISSON HENRIQUE LOPES ARLINDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ALISSON HENRIQUE LOPES ARLINDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta dos fatos e o risco de reiteração delitiva (incluindo lesões graves da vítima e tentativa de matar por enforcamento, além de conduta agressiva que incluiu tomar o filho como refém), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.