RHC 142077 - DECISAO

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A preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: o recorrente evadiu-se do distrito da culpa e permanece foragido desde 06/08/2013, há indícios de autoria e risco de reiteração em razão de condenações anteriores, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, não verificando-se constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: DOUGLAS MARQUES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Predicados Pessoais, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Predicados Pessoais Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DOUGLAS MARQUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco de reiteração e da evasão do distrito da culpa
  3. 3 Se predicados pessoais favoráveis do paciente impedem, por si sós, a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: o recorrente evadiu-se do distrito da culpa e permanece foragido desde 06/08/2013, há indícios de autoria e risco de reiteração em razão de condenações anteriores, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, não verificando-se constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 106-110 (e-STJ) e publicar decisão corrigida
  • Nego provimento ao recurso