RHC 140186 - DECISAO

RHC 140186 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, integração em associação criminosa, grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de armas e munição, comportamento de fuga/foragido por longo período) e que persistem os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal), bem como a contemporaneidade dos fundamentos à época da decretação; portanto não há flagrante ilegalidade e o recurso não merece provimento.

Parties
Paciente/recorrente: MAICON SANTOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Stj: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Idônea Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MAICON SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Stj: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, integração em associação criminosa, grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de armas e munição, comportamento de fuga/foragido por longo período) e que persistem os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal), bem como a contemporaneidade dos fundamentos à época da decretação; portanto não há flagrante ilegalidade e o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.