RHC 141421 - DECISAO

RHC 141421 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença nos autos da ação penal que constituiu novo título judicial relativo à custódia dos pacientes, devendo os fundamentos dessa custódia ser apreciados pelo Tribunal de origem, o que impede a apreciação do pedido nesta Corte (preclusão por superveniência de título e vedação à supressão de instância).

Parties
Recorrente: ELVIS ANDRE DE MOURA SILVA; Recorrente: LEANDRO DIAS DO NASCIMENTO; Recorrente: REGINALDO CALDAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Superveniência De Sentença, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Superveniência De Sentença Perda De Objeto Alvará De Soltura +1 more

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Parties

ELVIS ANDRE DE MOURA SILVA

Recorrente

LEANDRO DIAS DO NASCIMENTO

Recorrente

REGINALDO CALDAS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de motivos novos e contemporâneos para a segregação cautelar
  3. 3 superveniência de sentença que mantém a segregação cautelar (novo título)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença nos autos da ação penal que constituiu novo título judicial relativo à custódia dos pacientes, devendo os fundamentos dessa custódia ser apreciados pelo Tribunal de origem, o que impede a apreciação do pedido nesta Corte (preclusão por superveniência de título e vedação à supressão de instância).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.