HC 643319 - DECISAO

HC 643319 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual foi devidamente fundamentada no juízo a quo e mantida pelo Tribunal com base na existência de indícios de materialidade e autoria, no emprego de arma de fogo, na grave ameaça à vítima e na periculosidade do paciente demonstrada por antecedentes e reincidência, justificando a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ARTUR CESAR DOS SANTOS GONZAGA; Órgão Julgador / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Inadequação Da Via Eleita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Reincidência Garantia Da Ordem Pública Inadequação Da Via Eleita

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Parties

ARTUR CESAR DOS SANTOS GONZAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual foi devidamente fundamentada no juízo a quo e mantida pelo Tribunal com base na existência de indícios de materialidade e autoria, no emprego de arma de fogo, na grave ameaça à vítima e na periculosidade do paciente demonstrada por antecedentes e reincidência, justificando a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.