RHC 138353 - DECISAO

RHC 138353 - DECISAO

O recurso foi improvido porque o Tribunal entendeu que, após o requerimento expresso do Ministério Público, permaneceram os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sendo demonstrada periculosidade concreta do acusado pela apreensão de 401,65 g de maconha e 38,15 g de crack e por registros de atos infracionais análogos, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem e da saúde públicas; não se evidenciou constrangimento ilegal e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: Rodrigo Persilva Correacontra; Órgão De Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido; liminar cassada; pedido de revogação prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Audiência De Custódia Fundamentação Da Decisão

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Parties

Rodrigo Persilva Correacontra

Recorrente

Ministério Público

Órgão De Acusação

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva ex officio
  2. 2 legalidade do ingresso policial em domicílio
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o Tribunal entendeu que, após o requerimento expresso do Ministério Público, permaneceram os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sendo demonstrada periculosidade concreta do acusado pela apreensão de 401,65 g de maconha e 38,15 g de crack e por registros de atos infracionais análogos, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem e da saúde públicas; não se evidenciou constrangimento ilegal e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Recurso improvido; liminar cassada; pedido de revogação prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Cassada a liminar anteriormente deferida.