HC 607811 - DECISAO

HC 607811 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se identificou desídia estatal nem delonga desproporcional: o processo é complexo (18 réus, cartas precatórias), houve suspensão de atos por causa da pandemia e há previsão de audiência de instrução, de modo que o lapso temporal não justifica o relaxamento da prisão preventiva; recomendou-se prioridade ao julgamento pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: ORLEAN SILVA DA LUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Audiência De Instrução, Suspensão De Atos Processuais Por Pandemia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Audiência De Instrução Suspensão De Atos Processuais Por Pandemia

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Parties

ORLEAN SILVA DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do processo
  3. 3 impacto da pandemia de COVID-19 na tramitação processual

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se identificou desídia estatal nem delonga desproporcional: o processo é complexo (18 réus, cartas precatórias), houve suspensão de atos por causa da pandemia e há previsão de audiência de instrução, de modo que o lapso temporal não justifica o relaxamento da prisão preventiva; recomendou-se prioridade ao julgamento pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento do feito