HC 571314 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão de primeiro grau que julgou improcedente a ação penal, aplicou medida de segurança (tratamento ambulatorial) e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado, removendo o interesse na impetração destinada a revisar a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: RODRIGO PINHEIRO ADRIANI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- pedido prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medida De Segurança, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória, Roubo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RODRIGO PINHEIRO ADRIANI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de soltura
- 2 Inidoneidade dos fundamentos da prisão preventiva e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP (alegação do impetrante)
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão de primeiro grau que julgou improcedente a ação penal, aplicou medida de segurança (tratamento ambulatorial) e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado, removendo o interesse na impetração destinada a revisar a prisão preventiva.
Court Disposition
pedido prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment