RHC 142118 - DECISAO

RHC 142118 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi e na quantidade de droga apreendida (1kg de maconha), evidenciando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar provas e decidir sobre alegação de inocência.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS JOSÉ DE LIMA JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DOUGLAS JOSÉ DE LIMA JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 demonstração do periculum libertatis como requisito para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi e na quantidade de droga apreendida (1kg de maconha), evidenciando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar provas e decidir sobre alegação de inocência.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Intimem-se.