RHC 140885 - DECISAO

RHC 140885 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade do delito, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo constrangimento ilegal apto a justificar a revogação; ademais, a matéria relativa a Natanael não foi conhecida por supressão de instância por já ter sido apreciada em outro HC.

Parties
Recorrente: MAKSUEL SANTOS CRUZ; Recorrente: NATANAEL SANTOS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

MAKSUEL SANTOS CRUZ

Recorrente

NATANAEL SANTOS CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 supressão de instância quanto a Natanael Santos Cruz

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade do delito, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo constrangimento ilegal apto a justificar a revogação; ademais, a matéria relativa a Natanael não foi conhecida por supressão de instância por já ter sido apreciada em outro HC.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.