HC 643023 - DECISAO

HC 643023 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública (disparos direcionados às vítimas que resultaram em óbito), e na circunstância de o paciente encontrar-se foragido, o que indicaria risco à aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a manutenção da custódia atende aos requisitos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: CÉSAR AUGUSTO LUCHESE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fuga/foragido

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Parties

CÉSAR AUGUSTO LUCHESE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 situação probatória (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta conforme art.312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública (disparos direcionados às vítimas que resultaram em óbito), e na circunstância de o paciente encontrar-se foragido, o que indicaria risco à aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a manutenção da custódia atende aos requisitos do art.312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se