RHC 130215 - DECISAO

RHC 130215 - DECISAO

Considerando a nova realidade fático-processual — a concessão de liberdade provisória e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 16/12/2020 — o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Impetrante: RAFAEL MOREIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RAFAEL MOREIRA DA COSTA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Considerando a nova realidade fático-processual — a concessão de liberdade provisória e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 16/12/2020 — o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.