RHC 142145 - DECISAO

RHC 142145 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (depoimentos testemunhais, reconhecimento, imagens de monitoramento e abandono/incêndio do veículo) que demonstram prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e periculosidade social com risco de reiteração, sendo as medidas cautelares diversas da prisão inadequadas; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: LUIS HENRIQUE BACK LEVANDOWSKI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Recurso Ordinário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIS HENRIQUE BACK LEVANDOWSKI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 periculosidade do agente e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (depoimentos testemunhais, reconhecimento, imagens de monitoramento e abandono/incêndio do veículo) que demonstram prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e periculosidade social com risco de reiteração, sendo as medidas cautelares diversas da prisão inadequadas; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.