HC 634099 - DECISAO

HC 634099 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória com fixação de pena e da expedição de alvará de soltura permitindo ao paciente recorrer em liberdade, o que tornou sem objeto a ordem de habeas corpus e determinou a cassação da liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Remício Gonçalves da Silva Júnior; Impetrado: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado; Liminar Cassada
Outcome
habeas corpus prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto +1 more

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Parties

Remício Gonçalves da Silva Júnior

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado; Liminar Cassada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória com fixação de pena e da expedição de alvará de soltura permitindo ao paciente recorrer em liberdade, o que tornou sem objeto a ordem de habeas corpus e determinou a cassação da liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Writ prejudicado
  • Liminar cassada