HC 609203 - DECISAO

HC 609203 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente: o paciente foi identificado como membro de organização criminosa denominada "Bala na Cara" envolvida em crimes graves (tráfico, homicídios), a investigação produziu provas concretas e individualizou condutas, o magistrado sentenciante fez remissão às razões da decretação da preventiva (fundamentação per relationem válida) e o histórico de antecedentes reforça o risco à ordem pública, não havendo constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação.

Parties
Paciente: JOEMIR VOLNEI GERALDODA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Direito De Recorrer Em Liberdade, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem Direito De Recorrer Em Liberdade COVID 19

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Parties

JOEMIR VOLNEI GERALDODA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença e possibilidade de remissão per relationem
  3. 3 garantia da ordem pública como justificativa para custódia de membros de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente: o paciente foi identificado como membro de organização criminosa denominada "Bala na Cara" envolvida em crimes graves (tráfico, homicídios), a investigação produziu provas concretas e individualizou condutas, o magistrado sentenciante fez remissão às razões da decretação da preventiva (fundamentação per relationem válida) e o histórico de antecedentes reforça o risco à ordem pública, não havendo constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.