RHC 139626 - DECISAO

RHC 139626 - DECISAO

Verificou-se que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente com concessão de liberdade provisória e imposição de medidas cautelares diversas em 27/10/2020, tornando o objeto do recurso prejudicado, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente/impetrante: EZEQUIAS DA SILVA GONÇALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2122313-31.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

EZEQUIAS DA SILVA GONÇALVES

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2122313-31.2020.8.26.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória e imposição de medidas cautelares diversas
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente com concessão de liberdade provisória e imposição de medidas cautelares diversas em 27/10/2020, tornando o objeto do recurso prejudicado, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.