RHC 130599 - ACORDAO

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A Sexta Turma entendeu que a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada de forma suficiente nos elementos apontados pelo juízo singular (gravidade concreta do delito, posse de fuzil e radiocomunicador sintonizado em frequência de traficantes), enquadrando-se nas hipóteses do art. 312 do CPP; quanto ao risco decorrente da Covid-19, as instâncias ordinárias registraram exame médico que constatou quadro clínico estável e tratamento regular das comorbidades, não demonstrando necessidade de cuidados extraordinários; para modificar tal conclusão seria necessário reexaminar o acervo probatório, o que é vedado ao STJ, razão pela qual o recurso não foi provido.

Parties
Recorrente: FLAVIO DOS SANTOS ALEXANDRE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico De Drogas, Pandemia Covid 19 E Execução Penal, Alegação De Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico De Drogas Pandemia Covid 19 E Execução Penal Alegação De Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia

Case Brief

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Parties

FLAVIO DOS SANTOS ALEXANDRE

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

A Sexta Turma entendeu que a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada de forma suficiente nos elementos apontados pelo juízo singular (gravidade concreta do delito, posse de fuzil e radiocomunicador sintonizado em frequência de traficantes), enquadrando-se nas hipóteses do art. 312 do CPP; quanto ao risco decorrente da Covid-19, as instâncias ordinárias registraram exame médico que constatou quadro clínico estável e tratamento regular das comorbidades, não demonstrando necessidade de cuidados extraordinários; para modificar tal conclusão seria necessário reexaminar o acervo probatório, o que é vedado ao STJ, razão pela qual o recurso não foi provido.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva de FLAVIO DOS SANTOS ALEXANDRE