RHC 131301 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de primeiro grau, com imposição de medidas cautelares diversas, evidenciando perda superveniente do interesse processual.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Pedido Prejudicado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Interesse Processual Pedido Prejudicado

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR SILVA DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos indispensáveis para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 revogação da segregação cautelar pelo juízo singular com imposição de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de primeiro grau, com imposição de medidas cautelares diversas, evidenciando perda superveniente do interesse processual.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.