HC 632718 - DECISAO
O mandamus foi declarado prejudicado porque o juízo processante concedeu liberdade provisória ao paciente em 26/1/2021 e expediu alvará de soltura, o que tornou sem objeto o pedido do habeas corpus, conforme art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: BRUNO ROCHA GEIGER; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Liminar; Mandado De Segurança/habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente mandamus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Decisão Liminar, Pedido De Reconsideração, Tráfico De Drogas, Receptação
Case Brief
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Parties
BRUNO ROCHA GEIGER
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Liminar; Mandado De Segurança/habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 fundamentos para manutenção da prisão preventiva
- 3 demora no julgamento do apelo defensivo
Ratio Decidendi
O mandamus foi declarado prejudicado porque o juízo processante concedeu liberdade provisória ao paciente em 26/1/2021 e expediu alvará de soltura, o que tornou sem objeto o pedido do habeas corpus, conforme art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente mandamus.
Orders
- Intimem-se.
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