RHC 138329 - DECISAO

RHC 138329 - DECISAO

Verificou-se que em 14/8/2020 foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, com concessão de liberdade provisória e cumprimento de medidas cautelares diversas; assim, o feito perdeu o objeto e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EDUARDO DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

EDUARDO DA SILVA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 14/8/2020 foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, com concessão de liberdade provisória e cumprimento de medidas cautelares diversas; assim, o feito perdeu o objeto e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.