HC 630782 - ACORDAO

HC 630782 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, tendo o juízo apontado elementos concretos (modus operandi reiterado, utilização de veículos locados, atuação em finais de semana e horário de almoço, imagens, tentativa de fuga, passagens policiais e ação penal em curso) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VALDIR SIQUEIRA DE RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência E Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência E Reiteração Delitiva

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Parties

VALDIR SIQUEIRA DE RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta no decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas à prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, tendo o juízo apontado elementos concretos (modus operandi reiterado, utilização de veículos locados, atuação em finais de semana e horário de almoço, imagens, tentativa de fuga, passagens policiais e ação penal em curso) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de Valdir Siqueira de Ribeiro
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância e confirmada pelo Tribunal de origem