HC 635229 - DECISAO

HC 635229 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da decisão de primeiro grau que determinou a soltura do paciente, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS FERNANDES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liminar, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Liminar Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CARLOS FERNANDES TAVARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da decisão de primeiro grau que determinou a soltura do paciente, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Torna sem efeito a liminar anteriormente deferida
  • Publique-se e intimem-se