HC 627065 - DECISAO

HC 627065 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as informações do juízo de origem indicaram que, em 26/11/2020, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares alternativas, tendo sido expedido alvará de soltura, conduzindo à extinção da pretensão de habeas corpus; fundamento adotado art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCIANO MOREIRA DOS REIS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto), Fundamentação Da Decisão De Custódia, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto) Fundamentação Da Decisão De Custódia +1 more

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Parties

LUCIANO MOREIRA DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 vagas e precisão da fundamentação da decisão que decretou a prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as informações do juízo de origem indicaram que, em 26/11/2020, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares alternativas, tendo sido expedido alvará de soltura, conduzindo à extinção da pretensão de habeas corpus; fundamento adotado art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.