RHC 136746 - DECISAO

RHC 136746 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: ISAQUE SILVA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo, Art. 312 Do CPP, Art. 157 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo Art. 312 Do CPP Art. 157 Do Código Penal

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Parties

ISAQUE SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de decisão superveniente que autorizou a liberdade do condenado

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.