RHC 139148 - DECISAO

RHC 139148 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (roubo em concurso com emprego de arma e simulacro), na necessidade de garantia da ordem pública e em indícios de reiteração delitiva; não se demonstrou incapacidade do estabelecimento prisional em prover assistência médica necessária durante a pandemia, e matérias fático-probatórias não apreciadas pela instância de origem (como o reconhecimento fotográfico) não podem ser reexaminadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: BRUNO GABRIEL DE MORAES TAVEIRA; Corréu: LEONARDO DE CAMARGO; Corréu: LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA; Órgão De Origem / Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia Covid 19 / Recomendação N.62 CNJ
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia Covid 19 / Recomendação N.62 CNJ

Case Brief

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Parties

BRUNO GABRIEL DE MORAES TAVEIRA

Recorrente / Paciente

LEONARDO DE CAMARGO

Corréu

LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem / Decisão Impugnada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão da Covid-19
  3. 3 valoração/contestação do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (roubo em concurso com emprego de arma e simulacro), na necessidade de garantia da ordem pública e em indícios de reiteração delitiva; não se demonstrou incapacidade do estabelecimento prisional em prover assistência médica necessária durante a pandemia, e matérias fático-probatórias não apreciadas pela instância de origem (como o reconhecimento fotográfico) não podem ser reexaminadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.