RHC 136057 - DECISAO

RHC 136057 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou a existência de gravidade concreta da conduta, modus operandi violento (uso de faca e subtração de celulares), antecedentes e indícios de reiteração delitiva, configurando periculosidade e justificando a segregação para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se reconheceu constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: HENRIQUE EBERTON LODOVINO FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Audiência De Custódia Fundamentação Do Decreto Prisional +3 more

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Parties

HENRIQUE EBERTON LODOVINO FERREIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o excesso de prazo na análise da prisão em flagrante tornou a segregação ilegal
  3. 3 Se a gravidade concreta, modus operandi e reincidência justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou a existência de gravidade concreta da conduta, modus operandi violento (uso de faca e subtração de celulares), antecedentes e indícios de reiteração delitiva, configurando periculosidade e justificando a segregação para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se reconheceu constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.