RHC 128916 - DECISAO

RHC 128916 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou que não houve excesso de prazo, considerando movimentações processuais regulares e as peculiaridades do caso (gravidade, pluralidade de réus, carta precatória, necessidade de videoconferência) e porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO DE JESUS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE JESUS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para justificar a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou que não houve excesso de prazo, considerando movimentações processuais regulares e as peculiaridades do caso (gravidade, pluralidade de réus, carta precatória, necessidade de videoconferência) e porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.