HC 610329 - DECISAO

HC 610329 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, reincidência específica e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WEDER LEONEL FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

WEDER LEONEL FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, reincidência específica e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se