HC 620650 - DECISAO

HC 620650 - DECISAO

conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, mantendo-se a prisão domiciliar imposta pela autoridade de origem, por estar devidamente fundamentada na dificuldade de localização do paciente, nas alterações sucessivas de endereço, nos indícios de reiteração delitiva, em maus antecedentes e na periculosidade concreta; a matéria relativa à falta de justa causa não foi apreciada pelo Tribunal a quo, razão pela qual não se reexaminou nesta Corte.

Parties
Paciente: IRINEU RODRIGUES GONZALEZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público; Corréu: J.L.N.P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fiança, Medidas Cautelares, Justa Causa, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fiança Medidas Cautelares Justa Causa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IRINEU RODRIGUES GONZALEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

J.L.N.P.

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para o exercício da ação penal
  2. 2 manutenção de prisão domiciliar como medida cautelar
  3. 3 cominação de fiança como contracautela

Ratio Decidendi

conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, mantendo-se a prisão domiciliar imposta pela autoridade de origem, por estar devidamente fundamentada na dificuldade de localização do paciente, nas alterações sucessivas de endereço, nos indícios de reiteração delitiva, em maus antecedentes e na periculosidade concreta; a matéria relativa à falta de justa causa não foi apreciada pelo Tribunal a quo, razão pela qual não se reexaminou nesta Corte.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.