HC 619467 - DECISAO

HC 619467 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apontou, com fundamentação concreta, o modus operandi (concursos de agentes, uso de arma de fogo, invasão de residência e restrição da liberdade da vítima), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA MORATO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

LEANDRO HENRIQUE DA SILVA MORATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta segundo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apontou, com fundamentação concreta, o modus operandi (concursos de agentes, uso de arma de fogo, invasão de residência e restrição da liberdade da vítima), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.