REsp 1891780 - DECISAO

REsp 1891780 - DECISAO

Como houve revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau (17/12/2020) e a decisão atacada deixou de subsistir, verifica-se ausência de interesse-utilidade do recurso, razão pela qual o recurso especial não é conhecido.

Parties
Peticionante: CRISTIANO PEREIRA GULARTE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Agravo Regimental, Recurso Em Sentido Estrito
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Parties

CRISTIANO PEREIRA GULARTE

Peticionante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de superveniência de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Conhecimento do recurso especial diante da ausência de interesse processual/recursal

Ratio Decidendi

Como houve revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau (17/12/2020) e a decisão atacada deixou de subsistir, verifica-se ausência de interesse-utilidade do recurso, razão pela qual o recurso especial não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se