HC 618711 - DECISAO

HC 618711 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque persistem os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e antecedentes com reincidência, justificando a manutenção da prisão preventiva; parte do pedido mostrou-se prejudicada pela superveniência da sentença condenatória.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO BARROS DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência

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Parties

ALEXSANDRO BARROS DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena definitiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque persistem os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e antecedentes com reincidência, justificando a manutenção da prisão preventiva; parte do pedido mostrou-se prejudicada pela superveniência da sentença condenatória.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.