RHC 129234 - DECISAO

RHC 129234 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade da causa, pluralidade de réus, necessidade de expedição de diversas cartas precatórias e da fase processual em que o feito se encontra (aguardando retorno de cartas precatórias para oitiva das vítimas), não se evidencia desídia do juízo nem ato procrastinatório capaz de configurar excesso de prazo; ademais, questões referentes aos requisitos e à fundamentação da prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não as conheceu para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: VINICIUS HENRIQUE COELHO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Cartas Precatórias
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Cartas Precatórias

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Parties

VINICIUS HENRIQUE COELHO VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possível desídia do juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade da causa, pluralidade de réus, necessidade de expedição de diversas cartas precatórias e da fase processual em que o feito se encontra (aguardando retorno de cartas precatórias para oitiva das vítimas), não se evidencia desídia do juízo nem ato procrastinatório capaz de configurar excesso de prazo; ademais, questões referentes aos requisitos e à fundamentação da prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não as conheceu para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.