RHC 136446 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea: há provas da materialidade e indícios de autoria, além de periculosidade demonstrada pela participação em milícia, gravidade concreta do homicídio (modus operandi) e condenações anteriores indicando risco de reiteração; não se verificou excesso de prazo na instrução, dado a complexidade do feito, pluralidade de réus, atos processuais pendentes e demora parcialmente atribuída à defesa, incidindo as Súmulas 21 e 64 do STJ. Assim, não há ilegalidade a ensejar a concessão da ordem e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: ERICK GUSTAVO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Julgamento Colegiado Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Milícia Privada, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Súmula 21 Do STJ, Súmula 64 Do STJ, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Milícia Privada Homicídio Qualificado Periculosidade +3 more

Case Brief

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Parties

ERICK GUSTAVO ALVES DE SOUZA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Julgamento Colegiado Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis e pressupostos do art.312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e aplicabilidade das Súmulas 21 e 64 do STJ
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação concreta exigidas após Lei n. 13.964/2019

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea: há provas da materialidade e indícios de autoria, além de periculosidade demonstrada pela participação em milícia, gravidade concreta do homicídio (modus operandi) e condenações anteriores indicando risco de reiteração; não se verificou excesso de prazo na instrução, dado a complexidade do feito, pluralidade de réus, atos processuais pendentes e demora parcialmente atribuída à defesa, incidindo as Súmulas 21 e 64 do STJ. Assim, não há ilegalidade a ensejar a concessão da ordem e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao Juízo processante que reexamine, de ofício, a necessidade da segregação cautelar e imprima celeridade no julgamento dos réus