HC 611153 - ACORDAO
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual (substitutivo de recurso próprio); ademais, não se constatou ilegalidade flagrante, e a prisão preventiva foi considerada fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e histórico delitivo), demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da medida.
- Parties
- Paciente: LUIZ ALBERTO DE SOUZA TOMAZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Do STJ Não Conhecido
- Outcome
- Ordem não conhecida.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, COVID 19, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LUIZ ALBERTO DE SOUZA TOMAZ
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do STJ Não Conhecido
Legal Issues
- 1 adequação da via eleita (habeas corpus como substituto de recurso próprio)
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual (substitutivo de recurso próprio); ademais, não se constatou ilegalidade flagrante, e a prisão preventiva foi considerada fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e histórico delitivo), demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da medida.
Court Disposition
Ordem não conhecida.
Orders
- Ordem não conhecida.
- Liminar indeferida
Full Case Text
Judgment text and source record
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