HC 597207 - ACORDAO

HC 597207 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; não se constatou ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício. Na análise de mérito, a prisão preventiva da paciente revelou-se suficientemente fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (contratação de corréu mediante promessa de pagamento de R$ 5.000,00 e execução da vítima com quatro disparos na cabeça) e pela existência de outro processo por homicídio em comarca diversa, fatores que demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MARIA APARECIDA MOREIRA; Corréu: Thiago Cristian Penha dos Santos; Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Adequação Da Via Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Adequação Da Via Recursal

Case Brief

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Parties

MARIA APARECIDA MOREIRA

Paciente

Thiago Cristian Penha dos Santos

Corréu

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus como substituto de recurso próprio)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; não se constatou ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício. Na análise de mérito, a prisão preventiva da paciente revelou-se suficientemente fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (contratação de corréu mediante promessa de pagamento de R$ 5.000,00 e execução da vítima com quatro disparos na cabeça) e pela existência de outro processo por homicídio em comarca diversa, fatores que demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • não conhecer do pedido
  • liminar indeferida (conforme fls. 49/50 e-STJ)