HC 631305 - DECISAO

HC 631305 - DECISAO

Havendo a superveniência de decisão judicial que revogou a prisão preventiva do paciente e a expedição e cumprimento do alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONAS DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Superveniência / Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Superveniência / Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

JONAS DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 Necessidade de custódia cautelar versus medidas diversas
  3. 3 Superveniência de decisão que revoga prisão preventiva e expede alvará de soltura tornando o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Havendo a superveniência de decisão judicial que revogou a prisão preventiva do paciente e a expedição e cumprimento do alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se